Processo 24122/11
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 26/01/2011 13:56
Autuado em 26/01/2011 13:56
Oficio de encaminhamento 138/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1414/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2013 Acórdão   1414/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013 Acórdão   1414/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA
Interessado LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Origem MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

Juntadas
DataDescrição
16/07/2012 11:53 do Protocolo 478130/12
03/07/2012 13:56 Juntada de AR oficio 306/12-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2013 645 Acórdão nº 1414/2013
10/05/2013 637 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 16/05/2013
01/06/2012 415 Despacho nº 916/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2013 14:32 DP  
16/05/2013 16:52 STP Acórdão nº 1414/2013 -
16/05/2013 16:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2013 -
16/05/2013 16:52 STP Certidão de Publicação DETC nº 341/2013 -
16/05/2013 16:52 STP Despacho Processual Diverso nº 78/2013 -
08/05/2013 11:22 GCG  
06/05/2013 09:58 DP Informação nº 8000/2013 -
24/04/2013 16:06 GCG Despacho nº 436/2013 -
23/04/2013 17:33 GCILB  
22/04/2013 09:24 SMPjTC Parecer nº 5372/2013 - Pelo encerramento do Processo. Denúncia. Supostas irregularidades consideradas como sanadas pelo denunciante. Perda do objeto. Pelo encerramento do processo, com seu consequente arquivamento.
17/07/2012 09:45 DCM Instrução nº 983/2013 - Representação originada em diligencia do CETRAN. Radar instalado em rodovia estadual e não aplicação dos recursos da multa no gerenciamento do transito. Pela improcedência.
08/04/2011 14:48 GCG Despacho nº 916/2012 -
08/04/2011 14:48 GCG Ofício com prazo nº 306/2012 -
11/03/2011 09:18 DCM Instrução nº 602/2011 -
27/01/2011 18:05 GCG Despacho nº 188/2011 -
26/01/2011 13:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 460/2011 -

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